Oliveira destaca que crimes como pedofilia, fraudes, racismo, entre outros, já são crimes mesmo fora da internet. “As leis do mundo real valem para a internet também. 95% delas já estão descritas no código penal”, diz ele, que julga importante uma lei que avalie a responsabilidade dos provedores, obrigando-os a fornecer as informações de login dos usuários, para que estes possam ser localizados se cometerem algum crime. Hoje, o armazenamento do login não é obrigatório, o que justifica a dificuldade em solucionar os casos.

A falta de delegacias especializadas também dificulta a inibição do crime. Dos 27 estados brasileiros, apenas 6 possuem uma delegacia para crimes eletrônicos. Em São Paulo, há apenas uma funcionando, para todo o estado. Das denúncias recebidas pela SaferNet, Oliveira diz que 40% são referentes a pedofilia. Entre janeiro de 2006 e junho deste ano, foram apuradas 46 mil denúncias do Orkut pela ONG.

“A internet é um reflexo da sociedade, e a sociedade brasileira é muito violenta”, diz Oliveira. “A internet é livre e deve continuar assim. Só que ela é espelho do mundo real, que tem coisas boas e ruins. É preciso criar regras e respeitá-las", finaliza o promotor Lima.


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"Leis do mundo real também valem na internet"