Senadores admitem desistir de mudança em regras para cobertura de campanha na internet

A polêmica gerada pela mudança nas regras para cobertura jornalística das eleições na internet deve se estender até a próxima semana. Os senadores pretendem votar na próxima sexta-feira (4) a reforma política, que envolve esse tema.

Depois de muitas manifestações de protesto de colegas, os relatores da proposta, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), disseram que estão dispostos a mudar o texto aprovado de manhã pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado.

Azeredo informou que pretende apresentar uma emenda em plenário, desistindo da mudança. “Eu vou fazer uma emenda de plenário para esclarecer as questões relacionadas à internet, que já há haviam sido aprovadas pela Câmara”.

O senador mineiro chegou a admitir que a fiscalização e o controle de um veículo de comunicação são “muito difíceis”. “Mas não é porque é difícil que a gente vai deixar de legislar sobre isso”, ressaltou Azeredo, que também é autor de uma proposta para combate de crimes cibernéticos.

INCONSTITUCIONAL

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, também enviou hoje para publicação o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30.abr.2009. Para ele, se o Congresso votar em uma lei equiparando a internet ao rádio e televisão, a legislação poderá ser considerada inconstitucional.

“…Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”, afirma trecho de texto encaminhado hoje.

O texto aprovado nesta terça-feira (02) na comissão não limita a divulgação de opinião em blogs. Além disso, o texto permite que os sites publiquem anúncios pagos dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010. Pela lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa pode publicar anúncios pagos. pelos candidatos.

O senador Aloízio Mercadante disse que vai apresentar uma emenda na próxima terça-feira suprimindo o dispositivo que limita a cobertura das eleições pela internet .