Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas poderão ser responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. Esse projeto de lei deverá ser votado na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e proíbe, caso seja aprovado, a reprodução de cães da raça Pitt Bull em todo o país.
Quem falou sobre isso foi Valter Pereira, autor do projeto e presidente da Comissão de Agricultura do Senado. Para ele, os animais vêm sendo usados como verdadeiras armas.
Nós temos acompanhado todos os anos muitos ataques de cães perigosos que têm feito vítimas, destacou. Nesses casos, há tanto a negligência dos donos como também a natureza dos animais. Na verdade eles vêm sendo verdadeiras armas.
Sobre o aspecto da reprodução, o político afirmou que há brechas na Constituição que permitem essa lei. Eu analisei todos os aspectos, inclusive a questão da constitucionalidade, disse. Existe uma máxima no direito que diz: Aquilo que não é proibido, permitido é… então não há proibição.
Para Pereira, nós temos que preservar a vida das pessoas. Sobre a punição imposta aos donos em caso de ataques, o Senador foi enfático. Se a negligência não provocar nenhum dano às pessoas, elas estarão sujeitas a multas. Se provocarem ataques, aí vai para o código penal. A pena pode ir de um a quatro anos de detenção.
O veterinário e consultor JP Mauro Alves fez críticas ao projeto e explicou como podemos classificar o conceito de periculosidade. A definição de periculosidade numa raça depende para que fim ela foi criada, afirmou. Os cães de guarda geralmente levam esse rótulo porque na maior parte das vezes acabam em mãos de pessoas que não têm vivência para ter um animal desse porte, continuou, me parece que esse projeto vai ser mais um daqueles muito bem feitos que vai morrer na praia. E os cachorros mestiços, como vamos classificá-los?
Para finalizar, o especialista garantiu que acidentes podem ocorrer com qualquer cachorro. Na verdade, você elencar raças perigosas é uma coisa muito traiçoeira, porque você pode vir a ter acidentes com qualquer cachorro de qualquer raça, explicou. A ideia é não penalizar os animais, e sim os proprietários, pontuou.
