Nesta quinta-feira (26) o Tratado de Assunção completa sua maioridade. O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, na capital paraguaia, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países. O grupo foi batizado de Mercado Comum do Sul  (Mercosul). Em 1994, uma nova reunião, agora no Brasil, originou o Protocolo de Ouro Preto, estabelecendo que o grupo fosse reconhecido oficialmente como uma organização.

O Mercosul conta com conta atualmente com cinco Estados membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (A inclusão oficial depende da aprovação nos Congressos dos outros quatro países). Também existem cinco Estados associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador; além do México como país observador. No entanto, o bloco econômico ficou enfraquecido com o colapso da economia argentina em 2002 e industrial do Brasil em 2003.

Desde seu nascimento, o Mercosul é marcado por crises e problemas causados pelas grandes diferenças existentes entre seus países-membros. Brasil e Argentina assumem um papel mais importante que Paraguai e Uruguai, que acabam ficando em segundo plano. Para conseguir sobreviver e avançar, o bloco tem o desafio de aperfeiçoar sua estrutura institucional, fazendo que adquira um perfil supranacional que fica acima dos interesses de cada país.

Outro tema polêmico é a adesão definitiva da Venezuela, que depende de aprovação dos parlamentares em cada um dos quatro países-membros. Os políticos acreditam que, apesar da importância comercial, a entrada do país presidido por Hugo Chávez pode não ser positiva do ponto de vista político.

Um dos princípios do Mercosul, no papel, é a união aduaneira, que na prática não existe. Por exemplo, produtos que entram, por um porto brasileiro, voltam a ser taxados quando cruzam fronteiras dentro entre os países membros. Esse é um dos principais problemas e alvo de reclamação da União Européia nas negociações entre os dois blocos.

A situação do Mercosul também fica abalada em momentos como a atual crise internacional. Preocupados em manter empregos, os países tendem a restringir a importação de produtos estrangeiros para proteger a indústria nacional. Atualmente, a Argentina tem adotado mais essa tendência protecionista, o que gera reclamações de empresários brasileiros com negócios no país vizinho.

Apesar de muitos problemas, recentemente Brasil e Argentina se aproximam de um acordo para abolir o uso de dólares nas transações entre os países, passando a adotar suas moedas locais. A medida é considerada um passa para a criação de uma moeda única para o Mercosul, assim como acontece na Europa.


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Documento que deu origem ao Mercosul completa 18 anos