A proposta de emenda à Constituição (PEC 367), que possibilitaria o terceiro mandato para o presidente da República, governadores e prefeitos será devolvida ao autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), por falta do número mínimo de assinaturas necessárias para que ela tramite na Câmara.
Na tarde de quinta-feira (28), o parlamentar protocolou a proposta na Casa com 183 assinaturas válidas, mas até as 23h40, 13 deputados retiram os seus nomes. A PEC ficou com 170 assinaturas, numero abaixo das 171 necessárias para a tramitação da proposta.
Os dois últimos parlamentares do Democratas a retirarem os nomes da proposta foram Clóvis Secury (MA) e Félix Mendonça (BA). O deputado Jackson Barreto poderá ainda buscar novas assinaturas e reapresentar a proposta.
Mais cedo, seis parlamentares do DEM já haviam retirados seus nomes da PEC: Fernando de Fabinho (BA), Francisco Rodrigues (RR), Jorge Khoury (BA), José Carlos Vieira (SC), José Maia Filho (PI) e Walter Ihoshi (SP).
