A Justiça de São Paulo derrubou na noite de terça-feira (30) uma liminar que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo, de acordo com o governo do estado de São Paulo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Roberto Vallim Bellocchi.
O texto da decisão cita apenas a liminar concedida a pedido da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e não considera o mandato de segurança movido pela Fhoresp (Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo).
Tanto a ação da Fhoresp quanto a ação da Abresi têm o mesmo objeto, ou seja, buscam suspender a eficácia da lei antifumo, restabelecer fumódromos e tirar dos empresários do setor a responsabilidade pela obediência dos clientes à lei.
A decisão divulgada nesta terça-feira suspende a liminar da Abresi, mas reafirma que o mérito da decisão ainda será julgado.
