A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira (30), por 20 votos a favor e 3 contra, a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a morte, no final do mês passado, de Carlos Alberto Menezes Direito.

Toffoli ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa, recebendo para isso os votos de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação que deve ocorrer ainda hoje.

Iniciada por volta das 10 horas, a sabatina de Toffoli durou quase sete horas. Agora, a indicação de Toffoli, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será votada pelo plenário da Casa.

Durante a cerimônia, Toffoli disse ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo, já que não haveria razão, em sua opinião, para o Estado “discriminar” os homossexuais. Ele ressaltou que é católico atuante, tendo inclusive um irmão padre, antes de afirmar que a “homoafetividade é um fato da cultura humana”.

Por outro lado, ele disse ser contra o aborto, sem comentar a descriminalização ou não do ato. Lembrando que a Constituição permite o aborto quando a gravidez é originária de violência sexual ou quando há risco para a gestante, Toffoli garantiu que “não imagino que alguém sobre a face da Terra seja a favor do aborto. Tenho certeza que todos não são favoráveis ao aborto”.


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CCJ aprova nomeação de Toffoli

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