Segundo um levantamento feito pela Folha de São Paulo, ao menos 21 cidades em oito Estados do país já tiveram decretado pela Justiça, o “toque de recolher”.
A medida define que menores de idade não podem ficar nas ruas e em outros locais públicos, a partir do horário estipulado. Só no interior de São Paulo, três municípios já fizeram a proibição, a justificativa é sempre o combate a violência.
A cidade paulista Fernandópolis é uma das pioneiras no toque de recolher e, após quatro anos que a medida vigora na cidade de 62 mil habitantes, foi anunciado que houve uma redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar. Para as autoridades, o responsável pela redução destes números é o toque de recolher.
No mês passado, O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, divulgou um parecer contrário a esse tipo de medida, argumentando que ela fere o direito à liberdade.
