O Congresso pode liberar a venda e uso de spray de pimenta para uso pessoal, como forma de proteção. Segundo o jornal Extra, um projeto de lei, em análise no Senado Federal, prevê a fabricação, importação e comercialização do produto para segurança pessoa. Atualmente, o uso de spray de pimenta é restrito a agentes da Segurança Pública. Um dos objetivos principais do projeto criado pelo senador Wilder Morais (DEM-GO) é proporcionar às mulheres uma ferramenta contra criminosos.
“É preciso combate os criminosos e permitir que seja a sua primeira proteção, que ela possa lutar pela própria vida e pela dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la”, afirmou Morais. Se a venda for aprovada, fica atrelada às condições de somente acontecer para pessoas maiores de 18 anos e criação de um banco de dados por no mínimo 12 meses sobre os compradores.