(da redação) Balthazar Garzón, o juiz espanhol que ficou conhecido no mundo todo por decretar a prisão do ex-ditador chileno Agusto Pinochet, esteve ontem em São Paulo. Ele participou do seminário "Direito à Memória e à Verdade", promovido pela Unesp (Universidade do Estado de SP) em conjunto com a SEDH (Secretaria Estadual de Direitos Humanos).
Garzón defendeu punições penais para crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura brasileira. Segundo ele, quando se trata de crimes contra a humanidade não há possibilidade de anistia para os condenados ou prescrição para os crimes e essa seria uma prerrogativa do Direito Penal Internacional, que está acima de qualquer legislação local.
O renomado jurista destacou ainda que a obrigação de investigar as atrocidades cometidas não seria somente moral, mas também legal e que todos os arquivos do perído deveriam ser abertos para consulta pública. Para ele, o acesso a esses documentos não pode ser tratado como uma questão política ou ideológica.
Balthazar Garzón seguirá hoje para brasília onde se encontrará como autoridades dos três poderes e participará de debate promovido pela UnB (Universidade de Brasília) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
