(Da redação) – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 24, uma ação que irá definir as delimitações da terra indígena pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no Sul da Bahia.
Outra decisão da justiça mais polêmica, sobre as demarcações da reserva Raposa Serra do Sol (foto), que teve início no mês passado, ainda não teve um desfecho. A ação foi interrompida por um pedido do ministro do STF Alberto Menezes Direito. O ministro Ayres Britto havia dado voto favorável para que houvesse a demarcação contínua.
A inversão na ordem dos julgamentos não agradou aos ministros que são favoráveis a definições de limites para os territórios indígenas. Na ação relacionada à Paraguaçu, na Bahia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que seja extinta a concessão de títulos de posse concedidos nas reservas indígenas pelo governo do Estado.
Segundo o Ministério Público, a área em discussão abrange 54 mil metros quadrados de uso exclusido da etnia pataxó hã-hã-hãe. Essa demarcação foi legalizada com base na lei estadual de 1926, mas, com o tempo, as terras foram arrendadas por fazendeiros.
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