(Da redação) O projeto de lei que regulamenta a venda de meia-entrada em cinemas, shows, teatros e eventos esportivos foi aprovado por 14 a 7 pela Comissão de Educação do Senado nesta terça (25/11). Os atores Wagner Moura, Odilon Wagner, Beatriz Segall e Gabriela Duarte estiveram em Brasília-DF para apoiar a aprovação do projeto.A proposta restringe a emissão da carteira de estudante apenas para quem estiver matriculado em ensino regular e impõe uma cota de 40% de meia-entrada por evento.
Atualmente, estudantes e idosos acima de 60 anos têm direito de adquirir ingressos pela metade do preço. Mas, na prática, quem não é estudante ou idoso também tenta, através de carteirinhas falsas, comprar bilhetes com 50% de desconto. Irritados, artistas e produtores culturais argumentam que o preço das atrações é elevado devido ao excesso de ingressos de meia-entrada. Como na legislação atual não existe restrição à emissão dos bilhetes, há eventos em que 70% ou 80% do público adquire os ingressos mais baratos e nem sempre esse percentual corresponde a estudantes ou idosos.
Um sistema de cotas informal já existe em alguns casos. Em jogos de futebol, disponibiliza-se uma carga específica de ingressos a 50% do valor e, assim que esgotado o lote, apenas ingressos a preço integral ficam à venda. O mesmo acontece para alguns shows e eventos culturais.
Polêmica
Além de estabelecer limites para a meia-entrada, a proposta pretende criar um conselho que fiscalizaria a venda dos ingressos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) argumenta que o conselho não deveria fiscalizar a venda, mas a emissão das carteirinhas de estudante. Nos últimos anos, qualquer documento que identifique o estudante como matriculado numa instituição de ensino já é suficiente para conseguir uma meia-entrada, o que facilita a fraude e a falsificação dos documentos.
Do outro lado do imbróglio, artistas questionam o sistema de emissão das carteirinhas e, por isso, defendem o controle nas próprias bilheterias dos eventos. Eles também argumentam que as cotas poderiam reduzir o preço dos ingressos em até 40%.
No caminho das aprovações
A medida ainda não é lei. Ela está em tramitação no Senado e depois seguirá para a Câmara. Se novamente aprovada, então seguirá o protocolo para ser proclamada como lei.
(com informações da Agência Brasil, Folha de S. Paulo e O Estado de São Paulo)
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