A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que exime as igrejas da obrigatoriedade de realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

” A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos “, informou a Agência Câmara.

Na atualidade, uma lei promulgada em 1989, estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião ou nacionalidade é um ato tipificado como crime, com uma pena prevista de três anos de prisão.

O projeto deverá passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser levado ao plenário da Câmara


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Comissão do Congresso exime igrejas de realizar casamento gay

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