Uso indevido de atestado médico pode trazer consequências graves ao trabalhador (Foto: Divulgação)
A repercussão de um caso recente envolvendo um trabalhador afastado por motivos médicos chamou atenção para um tema que gera dúvidas tanto entre empregados quanto empregadores. Após ser visto frequentando a praia durante o período de licença médica, um funcionário teve a demissão por justa causa mantida pela Justiça, reacendendo discussões sobre os limites do uso do atestado médico.
Segundo o advogado trabalhista Dr. Alexandre Cassiano, o documento médico continua sendo um direito legítimo do trabalhador e deve ser respeitado pelas empresas. No entanto, ele destaca que o afastamento exige comprometimento com as orientações recebidas pelo profissional de saúde. “A lei parte do princípio da boa-fé entre empregado e empregador. O trabalhador deve utilizar o afastamento exclusivamente para recuperação e tratamento”, explica.
De acordo com o especialista, caso exista suspeita sobre a autenticidade do atestado ou incompatibilidade entre a condição informada e o comportamento do funcionário, a empresa pode tomar providências legais. “A empresa pode verificar a legitimidade do documento junto ao hospital emissor ou encaminhar o empregado para avaliação médica própria. Se houver irregularidade comprovada, a justa causa pode ser aplicada imediatamente”, afirma.
O advogado também ressalta que o simples fato de um funcionário apresentar muitos atestados não autoriza a empresa a recusá-los automaticamente. “Não existe limite legal para apresentação de atestados médicos. Se os documentos forem legítimos e o empregado realmente estiver incapacitado para o trabalho, eles devem ser aceitos normalmente”, esclarece.
O advogado trabalhista Dr. Alexandre Cassiano (Foto: Divulgação)
Por outro lado, Cassiano lembra que o excesso de faltas, ainda que justificadas, pode impactar a relação profissional dependendo do contexto. “Quando o empregador percebe que não consegue mais contar com aquele funcionário e não existe estabilidade garantida por lei, a demissão sem justa causa pode acontecer”, pontua.
Outro problema recorrente acontece quando empresas ignoram atestados válidos e registram faltas indevidas. Nesses casos, o especialista orienta que o trabalhador procure inicialmente o setor de recursos humanos para resolver a situação. Persistindo o problema, o sindicato ou a Justiça do Trabalho podem ser acionados.
Para o advogado, o episódio serve como alerta sobre responsabilidade e equilíbrio nas relações trabalhistas. “O atestado médico é uma proteção importante ao trabalhador, mas deve ser utilizado com seriedade. Direitos e deveres caminham juntos dentro do ambiente corporativo”, conclui.
