A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira que chegou a um acordo que obrigará o Facebook a obter permissão expressa de seus usuários antes de compartilhar informações privadas.
Em 2011, a FTC havia recriminado a empresa de Mark Zuckerberg por considerar que enganava “os consumidores ao dizer que podiam manter as informações privadas e depois permitir repetidamente que se tornassem públicas”.
A queixa do órgão federal foi concentrada em oito práticas referentes ao tratamento de privacidade na rede social, entre elas a falta de transparência das ferramentas nas quais os usuários controlam e compartilham como idade, localização, interesses e atualizações.
Em novembro de 2011, a FTC e o Facebook chegaram a um princípio de acordo para corrigir a situação, um compromisso que foi aprovado em definitivo nesta sexta-feira.
O pacto exige que o Facebook tome várias medidas para assegurar que “dará aos consumidores um aviso claro e obterá o consentimento expresso antes de compartilhar as informações”, segundo informa a FTC.
A rede social se comprometeu a ter um programa de privacidade completo para proteger as informações dos usuários e ser submetida a auditorias sobre privacidade a cada dois anos por uma entidade independente.
O Facebook terá que pagar penas de US$ 16 mil (R$ 33 mil) cada vez que for detectado o descumprimento do pacto estipulado com a FTC.
