O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos como a invasão de computadores, o roubo de senhas ou e-mails e o ataque a sites.
A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos roubadas por hackers de seu arquivo pessoal e divulgadas na internet.
O projeto, que terá que ser referendado pela Câmara dos Deputados, propõe penas de até dois anos de prisão para delitos considerados mais graves, como obtenção de informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais e controle remoto não autorizado do computador invadido.
No caso de divulgação ou comercialização das informações ou fotos privadas obtidas no ataque informático, as penas poderiam aumentar, segundo o projeto, que também contempla como agravante o fato de as vítimas serem autoridades do Estado.
