O governo americano afirmou nesta sexta-feira (10) que reconhecerá os mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no estado de Utah, apesar da intervenção da Suprema Corte, que decidiu mantê-los suspensos temporariamente enquanto tramita um recurso das autoridades estaduais.
O secretário de Justiça e procurador-geral de EUA, Eric Holder, garantiu que o governo manterá os benefícios federais para os casais do mesmo sexo que já eram casados legalmente antes da decisão da corte.
“Confirmo que, para efeitos da lei federal, estes casamentos serão reconhecidos como legais e aptos para todos os benefícios federais competentes nas mesmas condições que o resto dos casamentos do mesmo sexo”, disse Holder.
“A estas famílias não se deve pedir que suportem a incerteza quanto ao seu status enquanto se desenvolve a disputa jurídica”, acrescentou.
Entenda o caso
Em 20 de dezembro o juiz federal Robert Shelby declarou ilegal a lei de Utah que impedia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, decisão que foi apelada pelas autoridades do estado.
Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, dia em que a Suprema Corte decidiu bloquear a realização de casamentos homossexuais enquanto se resolve o litígio, cerca de mil casais se uniram em matrimônio.
Pouco depois do veredicto de Shelby, a Procuradoria Geral de Utah apresentou uma apelação na Corte federal de Apelações do Décimo Circuito, em Denver, no Colorado.
E em 31 de dezembro, o estado remeteu uma solicitação à juíza do Supremo, Sonia Sotomayor, responsável pelos pedidos de emergência na região do país onde fica Utah, em que pedia a suspensão da decisão judicial enquanto o processo estiver em andamento.
Nesse pedido, o estado de Utah declarou que cada um dos casamentos realizados desde 20 de dezembro era “uma afronta aos interesses do estado e seus cidadãos em relação ao poder de definir o casamento através de canais democráticos ordinários”.
As autoridades de Utah querem continuar aplicando a lei, considerada ilegal por Shelby, que os eleitores do estado aprovaram em plebiscito em 2004 e que definiu o casamento como um união só possível entre um homem e uma mulher.
E argumentam que a decisão do juiz federal coloca em risco também “o papel único da Suprema Corte como árbitro final da questão constitucional, profundamente importante, sobre se o casamento gay é legal”.
A Corte de Apelações em Denver deve começar a revisar o caso no próximo dia 27.
