A presidente da República Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira a “lei Carolina Dieckmann” que pune crimes eletrônicos. A repercussão do vazamento de fotos íntimas da atriz acelerou a aprovação do projeto, que era discutido no Congresso há mais de uma década.
A lei tipifica os crimes cometidos pela internet, como a invasão de celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos para obter dados e vantagens ilícitas. As penas variam de multa a até um ano de prisão.
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Caso a invasão do equipamento resulte em divulgação de dados privados e informações sigilosas, a pode aumentar de um terço a um sexto. Se o crime for cometido contra autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, e presidentes e diretores de órgãos públicos, a pena aumenta em 50%.
Em maio, hackers tiveram acesso ao seu computador de Carolina Dieckmann, roubaram as fotos e pediram dinheiro em troca. Como a atriz não cedeu às chantagens, as imagens foram publicadas na internet. O constrangimento rendeu boletim de ocorrência e muitas notícias.
