Juíza Camila Salmoria explica por que “só encaminhar” pode virar problema jurídico (Foto: Divulgação)
Uma mensagem chega, um vídeo chama atenção, um print parece urgente ou indignante. Em poucos segundos, o conteúdo é encaminhado para grupos e contatos, em um movimento quase automático. O que muitos não percebem é que esse simples ato pode ter consequências jurídicas relevantes.
A juíza de Direito e pesquisadora em inteligência artificial e direitos digitais, Camila Salmoria, alerta que a ideia de que “só repassar” não gera responsabilidade é um dos maiores equívocos do ambiente digital. “Quem compartilha também pode responder, porque participa ativamente da ampliação daquele dano”, explica.
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O impacto da circulação nas redes
Segundo Camila Salmoria, o problema não está apenas no conteúdo em si, mas na forma como ele circula. Cada compartilhamento aumenta o alcance da mensagem e contribui para sua permanência no ambiente digital.
Na prática, isso significa que um conteúdo inicialmente restrito pode ganhar proporções massivas em pouco tempo, especialmente em plataformas que impulsionam publicações com alto engajamento. “O compartilhamento transforma um episódio isolado em algo coletivo. Ele sustenta esse conteúdo em circulação”, afirma.
Responsabilização vai além de quem criou
A legislação brasileira já reconhece que a responsabilidade não é exclusiva de quem produz o conteúdo. Quem compartilha também integra a chamada cadeia de disseminação.
De acordo com a magistrada, isso pode gerar consequências em duas frentes:
• Civil: com possibilidade de indenização por danos morais, especialmente em casos de violação de imagem, honra ou intimidade
• Criminal: em situações mais graves, como divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, racismo, fake news ou crimes contra a honra.
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“O direito não olha só para quem começou, mas para todos que contribuíram para a circulação daquele conteúdo”, destaca.
“Já estava na internet” não isenta culpa
Um argumento comum entre usuários é o de que o conteúdo já estava disponível online. No entanto, segundo Camila Salmoria, cada novo envio representa uma nova forma de divulgação. “O dano não se limita ao primeiro momento. Ele se prolonga e se intensifica a cada compartilhamento.” Esse fenômeno é conhecido como dano continuado, em que a repetição amplia os impactos sobre a vítima.
Compartilhamento no “piloto automático”
A juíza chama atenção para o comportamento impulsivo nas redes. Muitas pessoas compartilham conteúdos sem qualquer verificação ou reflexão prévia. “As pessoas recebem algo, acham interessante ou chocante, e repassam. Mas esse repasse tem efeitos concretos.”
Esse comportamento, segundo ela, é um dos principais fatores que contribuem para a viralização de conteúdos prejudiciais.
Antes de compartilhar, pense
Para evitar problemas, Camila Salmoria recomenda uma análise simples antes de encaminhar qualquer conteúdo:
• Pode prejudicar alguém?
• É verdadeiro?
• Expõe imagem ou intimidade?
• Tem teor ofensivo ou discriminatório?
“As pessoas precisam entender que têm um papel ativo nas redes. Elas ajudam a construir o que circula ali.”
Responsabilidade digital é coletiva
No ambiente digital, compartilhar deixou de ser um ato neutro. Cada usuário tem participação direta na disseminação de informações, e também nas consequências que elas podem gerar. “O ato de compartilhar é uma escolha. E, como toda escolha, ele tem consequências”, resume Camila Salmoria.
No fim das contas, a lógica é clara: compartilhar é participar, e participar implica responsabilidade.
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