inconstitucional – Vírgula

Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU

Redação21 de agosto de 2009

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer na quarta-feira que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio...

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Lei antifumo sofre outra derrota na Justiça de SP

Redação26 de junho de 2009

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valter Alexandre Mena, concedeu na quarta-feira (24) mais uma liminar contra a lei antifumo. A decisão favo...

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