O festival Rock in Rio está sendo acusado de receber financiamento irregular da Lei Rouanet. De acordo com matéria publicada nesta segunda-feira (dia 24) no jornal Correio Braziliense, o MinC (Ministério da Cultura) teria contrariado recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de descentralizar e democratizar projetos culturais e autorizou a destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011.
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De acordo com a matéria, a captação da verba feriu pareceres da própria pasta, que contestou o volume de recursos públicos destinado a um projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos produtores. Após a aprovação da renúncia fiscal, funcionários ligados ao convênio e autoridades do ministério ganharam passe livre para o festival.
O Correio Braziliense aponta que o Código de Ética da Administração Federal estabelece um limite de R$ 100 para presentes aos membros do Ministério, mas o ingresso mais barato do evento custava R$ 190 na bilheteria.
Segundo o secretário Henilton Parente de Menezes, que foi ao festival, os ingressos não são considerados presentes e, por esse motivo, não há violação da regra que não permite regalos acima de R$ 100. “É uma obrigação que o produtor envie para o ministério e eles perdem a validade. Adotei então essa metodologia de qualificação. Coloco à disposição para que minha equipe participe do movimento cultural brasileiro. Foi uma decisão minha”, afirma, negando conflito de interesse.
“Por que ele vai pagar se é doado por lei?” O secretário sustenta que a prática acontece corriqueiramente e que ele mesmo vai aos eventos — que tem apoio do Ministério da Cultura — de graça. “Sou o secretário de Fomento à Cultura”, disse.
FINANCIAMENTO
A legislação brasileira obriga a adoção de medidas para facilitar acesso a atividades culturais, por conta disso o dinheiro público deve financiar eventos culturais que encontram dificuldades de se bancarem. Este não foi o caso do Rock in Rio; a receita prevista do festival era de R$ 34,2 milhões.
O projeto do Rock in Rio, enquadrado como “música popular”, foi alvo de diligências desde agosto do ano passado: A equipe técnica da pasta encontrou irregularidades no projeto inicial, apresentado pela empresa Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. No entanto, a captação de R$ 4,5 milhões foi autorizada em 29 de outubro do ano passado.
Na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o parecer ressaltava outra irregularidade já apontada pelo TCU: a de que os projetos não apresentavam informações suficientes sobre a proposta. A CNIC apontava que grande parte do orçamento estava destinado à estrutura do evento, incluindo lojas, bares, restaurantes e entretenimento, e não às atividades culturais.
Os conselheiros também alertaram que a proposta não apresentava todos os custos do Rock in Rio e incluía despesas proibidas como passagens de primeira classe e refeições para pessoas que não estavam diretamente ligadas à produção do evento.
