A multinacional Zara e o Ministério Público do Trabalho do Brasil assinaram nesta segunda-feira (19) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê um milionário investimento social por parte do grupo espanhol após denúncias de trabalho em condições equivalentes à escravidão em empresas terceirizadas.
O TAC, no qual a multinacional espanhola se compromete a eliminar as “precárias condições de trabalho nas empresas provedoras”, estipula uma série de ações sociais no valor total de R$ 3,4 milhões.
O documento, assinado em São Paulo e aprovado pelo Ministério do Trabalho, inclui também a criação por parte do grupo têxtil espanhol de um fundo de emergência para resolver eventuais situações de precariedade das condições de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho, organismo independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, tinha pedido a princípio uma indenização de R$ 20 milhões para “reparar danos coletivos”, mas a Zara não aceitou os termos.
Os programas sociais serão promovidos por ONGs como o Centro Pastoral do Imigrante, o Centro de Apoio ao Imigrante (Cami) e a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes Brasileiros (Aneib).
O Ministério Público do Trabalho abriu em agosto 52 atas de infração contra a Zara ao encontrar evidências de que a firma AHA, uma de suas provedoras no Brasil, comprava roupa produzida em duas oficinas onde os trabalhadores, procedentes da Bolívia e do Peru, eram submetidos a condições equivalentes à escravidão.
