O prefeito de Amsterdã, Eberhard van der Laan, disse que os turistas estrangeiros que visitam a capital holandesa poderão também ter acesso aos 220 “coffeeshops” ou estabelecimentos nos quais se vende maconha, informa nesta quinta-feira (01) o jornal “Volkskrant“.
Van der Laan, em declarações a esse meio holandês, assinala que a nova Câmara de Amsterdã, integrada por trabalhistas e liberais, chegou a esse acordo, que permitirá que muitos desses estabelecimentos continuem abertos.
As autoridades holandesas preveem a entrada em vigor em 2013 de uma lei em todo o país que limitará o acesso a esses estabelecimentos aos moradores nos municípios, uma média tomada para lutar contra o chamado “turismo da droga” que chega a esse país.
A lei obriga os “coffeeshops” a se transformar em clubes privados com um máximo de 2.000 sócios, que deverão demonstrar que são moradores legais na Holanda.
Amsterdã, uma cidade na qual fica um terço de todos os estabelecimentos similares do país, recebe anualmente cerca de sete milhões de turistas, dos quais se estima que aproximadamente meio milhão frequenta esses “coffeeshops”.
Van der Laan disse ao jornal que segundo o acordo de Governo ao qual chegaram o critério de residência para adquirir essa droga nos estabelecimentos se manterá “tecnicamente”, mas “sua aplicação será realizada em acordo com os municípios afetados”.
O prefeito se referiu também a que se “os turistas forem proibidos de ter o acesso aos establecimentos poderiam “aumentar os roubos e as brigas, e não haveria controle sobre a qualidade dessas drogas”.
No dia primeiro de maio passado entrou em vigor uma lei em três províncias do sul da Holanda (Brabante, Limburgo e Zeelândia) que limita a venda de maconha nos “coffeeshops” do sul do país aos residentes.
Essa lei será aplicada no resto do país a partir do começo de 2013 e se considera como uma medida para lutar contra o consumo da maconha pelos estrangeiros.
Em dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça da União Europeia já respaldou a decisão do município holandês de Maastricht de proibir o acesso aos “coffeeshops” aos não residentes na Holanda, a fim de lutar contra o “turismo da droga”.
A corte de Luxemburgo se pronunciou assim perante um litígio entre o proprietário de um destes estabelecimentos em Maastricht e as autoridades do município, que ordenaram fechar o local por não respeitar sua decisão de restringir o acesso aos residentes holandeses.
A conhecida como “Lei do Ópio” legalizou em 1976 a venda de maconha nos “coffeeshops” holandeses para assim controlar sua circulação e separá-la das chamadas drogas duras, como a cocaína e a heroína.
Na Holanda, a posse de maconha e haxixe é descriminalizada, mas sua venda é proibida pela legislação nacional.
Na prática esta atividade é tolerada pelas autoridades e regulada por algumas instruções do Ministério fiscal que estabelecem que os locais com licença necessária não podem ter mais do que 500 gramas de maconha estocada nem vender mais de cinco gramas por pessoa e por dia.
