O Tribunal Administrativo de Colônia, no oeste da Alemanha, autorizou nesta terça-feira a três doentes crônicos – que só conseguem atenuar a dor através da maconha – a cultivar as plantas para consumo próprio e terapêutico em casa, decisão inédita no país.
O tribunal decidir a favor de três pacientes que tinham recorrido da proibição do cultivo de plantas de maconha ao considerar que o Instituto Federal de Remédios e Produtos Sanitários (BfArM) devia dar a eles essa autorização.
Os três, por serem doentes crônicos, tinham permissão especial para comprar maconha com fins terapêuticos, mas exigiam poder cultivar e processar em casa a droga para reduzir custos que não podiam assumir, cerca de mil euros por mês, e que não eram cobertos pelo seguro-saúde.
Segundo a sentença, esse tipo de autorização pode ser dada em casos concretos e após um exame exaustivo.
De fato, o tribunal rejeitou as demandas apresentadas por outros dois pacientes; em um dos casos considerou que o doente não tinha esgotado todas as alternativas terapêuticas e em outro, estimou que em sua casa não podia garantir que terceiras pessoas tivessem acesso à droga.
No entanto, o juiz opinou que nos outros três casos o cultivo pode ser autorizado, após comprovar suas circunstâncias pessoais e as condições de segurança de suas casas.
Segundo a sentença do tribunal, o estado não pode proibir de forma generalizada o acesso dos doentes crônicos ao cannabis e deveria permitir a produção própria da planta em casos excepcionais, quando a droga é o único meio de atenuar a dor e não existe tratamento alternativo.
Em sua defesa, a autoridade sanitária não questionou os benefícios terapêuticos da cannabis, mas ressaltou os riscos de cultivar em casa altas quantidades de droga de qualidade questionável e com possíveis efeitos secundários não controláveis.
Para conseguir os cem gramas de maconha necessários por mês para um dos litigantes, seria necessário cultivar 25 plantas e a droga armazenada em casa superaria o estoque de uma farmácia.
O auto-cultivo de maconha, para as autoridades, também se choca com o direito internacional.
Segundo o relato do diário “Süddeutsche Zeitung”, os litigantes abriram a ação contra o Instituto Federal de Remédios e Produtos Sanitários eram cinco homens de meia idade: dois doentes de esclerose múltipla, dois com dores crônicos e um quinto que sofre, além de outras doenças, de déficit de atenção e hiperatividade.
Até o momento cerca de 270 pessoas já conseguiram na Alemanha autorização para comprar maconha medicinal na farmácia.
