A Suprema Corte da Índia aprovou nesta terça-feira uma medida que reconhece os transexuais como um “terceiro sexo”, ordenando o governo a reconhecê-los como tais nos documentos oficiais, informaram fontes judiciais citadas pelas agências locais.
“Os transexuais também são cidadãos deste país. É o direito de cada ser humano escolher seu gênero”, disseram os juízes K. S. Radhakrishnan e A. K. Sikri durante a sentença.
O máximo organismo judicial indiano também pediu ao Executivo considerar os transexuais como um grupo “social e economicamente subdesenvolvido” e que reserve trabalho público e vagas em centros educativos para esses cidadãos.
“O espírito da Constituição é proporcionar oportunidades iguais a cada cidadão para que cresça e alcance seu potencial sem importar sua casta, religião ou gênero”, explicaram os juízes durante a sentença.
Até o momento, os transexuais tinham de optar pela classificação “homem” ou “mulher” nos documentos oficiais, mas, após essa sentença do Supremo, o governo deverá emitir passaportes e carteiras de motorista que incluam o “terceiro gênero”.
Além disso, a partir de agora, os transexuais também integram o sistema de “discriminação positiva” indiano, que, desde 1950, reserva postos de trabalho público e em universidades aos membros das castas baixas.
Na Índia, os transexuais enfrentam uma grande discriminação e, muitas vezes, não encontram oportunidades fora da prostituição, após serem rechaçados por suas famílias e sociedade.
A medida aprovada hoje também visa respaldar a tradição das “hijras”, transexuais ou travestis que fazem parte de uma comunidade de cunho religioso.
Apesar do suposto avanço obtido com essa decisão, o Supremo indiano declarou ilegais as relações homossexuais no último dia 11 de dezembro, quatro anos depois que o Tribunal Superior de Nova Délhi as legalizasse.
