Uma juíza do Novo México (EUA) considerou que os médicos deste estado podem receitar a pacientes terminais remédios que os auxiliem a morrer.
Nan Nash definiu o assunto como um “direito fundamental” dos pacientes que mantêm a capacidade mental de decidir sobre sua vida.
“Este tribunal não pode imaginar um direito mais fundamental, mais privado e mais integral para a liberdade, a segurança e a felicidade de um habitante do Novo México que o direito de um paciente (mentalmente) competente e com uma doença terminal a optar pela ajuda para morrer”, justificou Nash na resolução publicada nesta segunda-feira (13).
A juíza legitima a liberdade de escolha de acordo com os direitos básicos da Constituição do estado e, em consequência, não considera receitar esses remédios como uma forma de suicídio assistido, que é considerado um delito no estado.
Desta forma, a juíza resolveu o caso dos médicos Katherine Morris e Aroop Mangalik, oncologistas no hospital universitário do Novo México que trabalham há duas décadas ajudando pacientes terminais a morrerem.
A resolução afirmou que os dois médicos não podem ser perseguidos legalmente por ajudar pacientes a morrerem no Novo México ao receitar os remédios que necessitam.
A União de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU), um dos dois grupos que defendeu os dois médicos, considerou em um comunicado que o texto judicial permite aos moradores do Novo México desfrutar da “comodidade e da tranquilidade de saber que podem evitar um prolongado e agonizante processo de morte no final de suas vidas”.
Nos Estados Unidos, só Oregon, Washington e Vermont têm leis de morte assistida.
