O Uruguai antecipou nesta quarta-feira (26) vários aspectos do regulamento da lei que legaliza a produção e venda de maconha, como a limitação na carga psicoativa da droga e a criação de um sistema de rastreamento de cannabis similar ao que existe para o gado bovino.
O presidente da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Diego Cánepa, revelou hoje que a concentração máxima de THC (princípio psicoativo de cannabis) está limitada pela lei a 15%, e que esta “se dá de forma natural na planta”, motivo pelo qual descartou que se recorra à modificação genética para a produção legal.
Por outro lado serão definidos quais serão as variedades de maconha que serão legais na nação sul-americana para a produção dentro do mercado.
Cánepa realizou estas declarações à imprensa após participar da apresentação de um comitê acadêmico que avaliará o impacto da lei sobre a maconha na população uruguaia.
O presidente da Junta Nacional de Drogas ressaltou ainda que sobre as variedades legais de cannabis será aplicado um sistema de rastreamento, similar ao que o Uruguai emprega com o gado bovino, que permitirá realizar um acompanhamento de todos os períodos do processo de produção da droga.
“O rastreamento é fundamental para garantir que a maconha se ajuste aos parâmetros legais, e também para oferecer segurança aos países circundantes”, como Brasil e Argentina, cuja legislação sobre esta droga é mais restritiva, e que buscam impedir a entrada clandestina de maconha uruguaia em seu território.
Também rejeitou que o Uruguai vá importar plantas ou sementes para a produção inicial de maconha, já que “no país já há maconha porque o cultivo é legal” desde que se sancionou a lei, embora não esteja regulamentada ainda, e seu consumo já é há quatro décadas.
Cánepa acrescentou que “o acesso aos bancos internacionais de sementes é perfeitamente legal”, uma vez que já são utilizadas em vários países para produzir maconha com fins terapêuticos.
Precisamente sobre o uso medicinal da planta, Cánepa assegurou que “existe muito interesse no desenvolvimento de uma indústria farmacêutica vinculada a cannabis, que provocará uma mudança importante na matriz produtiva do país”.
Por outra parte, confirmou que o cultivo estatal de maconha se iniciará em campos militares, mas descartou que o pessoal das Forças Armadas se dedique a esta atividade, e se limitarão a “garantir a segurança” nas plantações.
A regulamentação incidirá sobre as três possíveis formas de acesso à maconha previstas na lei: a compra através do sistema de distribuição estatal, o autocultivo doméstico e a pertinência a um clube de cannabis.
Cada consumidor poderá ter acesso à droga utilizando apenas um destes canais, e não vários ao mesmo tempo, antecipou Cánepa.
Além disso, a regulamentação prevê que só é permitido vender a droga de maneira legal aos cidadãos uruguaios ou aos residentes que tenham permanecido por um período mínimo de um ano no país, para evitar o chamado “turismo da maconha”.
A lei que regula a produção, distribuição e venda de maconha no Uruguai, impulsionada pelo presidente José Mujica, estabelece taxativamente o “controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados”.
A legislação foi aprovada no último dia 10 de dezembro pelo Parlamento uruguaio e promulgada duas semanas depois por Mujica.
Segundo Cánepa adiantou hoje, a minuta da regulamentação para esta lei será apresentada a Mujica na próxima semana, e poderia entrar em vigor no próximo dia 10 de abril, quando se completarão quatro meses desde que o projeto recebeu o sinal verde legislativo.
