O Tribunal Constitucional da Romênia confirmou nesta quarta-feira (25) a legalidade da lei que permite sacrificar cachorros de rua que não forem reivindicados ou adotados em um prazo de duas semanas, uma medida que foi muito criticada após sua aprovação no Parlamento.
“A lei diz em que condições a aplicação da eutanásia é válida; trata-se de uma última medida a ser adotada em casos extremos”, explicou Augustin Zegrean, presidente do tribunal citado, ao justificar a decisão. “Nos regemos pelas regras, não pelos protestos”, acrescentou o jurista.
Após a confirmação da lei em questão, dezenas de pessoas se concentraram em frente ao Parlamento e na sede do Constitucional para protestarem contra essa medida.
No último dia 10 de setembro, depois que uma criança de quatro anos morresse ao ser atacado por cachorros em um parque de Bucareste, o Parlamento aprovou a controversa lei que regulariza o sacrifício de cães abandonados – 65 mil somente na capital, segundo a prefeitura de Bucareste.
Embora tenha sido legitimada somente agora, a lei que permite o sacrifício de cachorros abandonados já foi utilizada no país durante a década de 2000, quando o então prefeito de Bucareste e hoje presidente, Traian Basescu, autorizou a execução de milhares de cachorros.
De acordo com várias ONGs, a maioria de proteção aos animais, 145 mil cachorros de rua foram exterminados em Bucareste entre 2001 e 2007. Após essa sentença do Constitucional, a lei em questão passa a depender somente da ratificação de Basescu para entrar em vigor.
