Começou nesta terça-feira (24), na Corte Suprema de Madrid, na Espanha, o julgamento do juiz Baltasar Garzón, indiciado por ter se declarado competente para investigar os crimes do franquismo, em caso que chamou a atenção dos representantes de associações de direitos humanos e juristas internacionais.
Garzón, o juiz espanhol mais conhecido internacionalmente, uma vez que, em 1998, ordenou a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, enfrenta um pedido de 20 anos de inabilitação, após ser julgado na semana passada na mesma corte por determinar escutas em um caso de corrupção.
Em sua chegada ao Tribunal Supremo, o magistrado foi recebido com aplausos e manifestações de apoio de dezenas de simpatizantes reunidos em frente à corte para protestar contra o processo. Entre os participantes do ato, estava o coordenador-geral do Esquerda Unida, Cayo Lara, que em declarações aos jornalistas afirmou que uma eventual condenação de Garzón seria “uma mancha na Justiça espanhola”.
O processo é acompanhado na sala por representantes da Anistia Internacional, Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Juristas, que participam como “observadores” porque acreditam que a decisão do Supremo incidirá sobre outros processos relacionados com a investigação de crimes de jurisdição universal, na qual a Espanha foi pioneira graças a Garzón.
Os fatos pelos quais o juiz está sendo processado remontam a outubro de 2008, quando declarou a si mesmo competente para investigar as denúncias de 22 associações de familiares de desaparecidos durante o franquismo e autorizou a abertura de 19 fossas em toda a Espanha, entre elas a que se supunha abrigar os restos mortais do poeta Federico García Lorca.
A investigação não avançou muito e em 28 de novembro desse mesmo ano a sala da Audiência Nacional apreciou o recurso da Procuradoria e considerou que Garzón carecia de competência para investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-39) e o franquismo (1939-75). Posteriormente, a Corte Suprema aceitou várias denúncias de prevaricação apresentadas por organizações de direita, alegando que quando Garzón se declarou competente já sabia que não era.
