Um juiz estadual anulou nesta sexta-feira (11) uma lei que proíbe fumar em parques e praias públicas do estado de Nova York, em resposta a uma reivindicação apresentada há meses por um grupo de defesa dos direitos dos fumantes.
O magistrado George Ceresia, da Suprema Corte, disse em sua decisão judicial que o Escritório de Parques, Recreação e Preservação Histórica do estado se excedeu em suas competências ao aprovar essa legislação em fevereiro.
O grupo CLASH, que advoga pelos direitos dos fumantes desde 2000, celebrou a decisão do juiz, depois que em abril apresentou uma reivindicação contra essa lei alegando que era “inconstitucional” e viola a doutrina de separação de poderes.
“Um título do Governo não te dá licença para ter um poder desmedido. Estamos felizes porque tivessemos nossos direitos individuais reivindicados”, disse após conhecer a decisão um dos advogados litigantes, Edward Paltzik.
O Escritório de Parques do estado aprovou em fevereiro a legislação que proíbe fumar em parques públicos, piscinas, praias e lugares históricos de Nova York, apesar da Assembleia Legislativa não ter tomado nenhuma decisão com relação ao tema.
Os opositores da legislação sustentam que proibir o tabaco em espaços abertos representa uma intromissão nas liberdades individuais e discutem o efeito nocivo que a fumaça possa ter sobre os não fumantes que se encontram nas imediações.
As restrições são maiores na cidade de Nova York, onde em março foram completados os primeiros dez anos sem fumaça em bares e restaurantes de Nova York graças a uma lei promovida pelo prefeito Michael Bloomberg.
A luta contra o tabaco incluiu também propostas para aumentar de 18 a 21 anos a idade para fumar, ou que os produtos de tabaco estejam fora da vista dos clientes, de modo que as crianças e jovens não possam se sentir atraídos.
