Um rapaz de 24 anos diagnosticado com síndrome de Asperger reivindicou perante a Corte Suprema do México a constitucionalidade de uma lei que o considera incapaz e o condena a viver toda sua vida tutelado por ser como um menor de idade.
O caso de Ricardo Adair Coronel Robles é o primeiro do mundo em que se analisa a constitucionalidade de uma lei à luz da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade (2007), à qual o México aderiu em maio de 2008, conforme disse o advogado do jovem, Andrés Aguinaco, à “Agência Efe”.
“Asperger é um tipo de autismo, mais funcional. Dificulta principalmente nas relações com as pessoas e em conversas longas” , explicou Ricardo à “Efe” na porta do Museu Soumaya, na Cidade do México, onde trabalha como estagiário.
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Ricardo e seus pais apresentaram um recurso, em 2011, contra o governo da Cidade do México e o Congresso local alegando que a legislação do Código Civil local viola os direitos humanos ao não reconhecer sua capacidade jurídica plena.
Atualmente o jovem necessita do tutor, sua mãe, para dirigir, usar cartão de crédito, abrir conta no banco, tirar passaporte ou ter cadastro na Seguridade Social. “Se me casar, o tutor tem que autorizar”, lamentou Ricardo.
Em sua batalha legal, Ricardo Adair enfrentou situações paradoxais, como quando um juiz rejeitou que fosse ele mesmo a assinar o recurso contra seu estado de interdição – por ser incapaz.
O jovem terminou o bacharelado, é técnico em alimentos e bebidas, e concluiu a graduação na Universidade Anáhuac dirigida a pessoas com incapacidade.
No último dia 6 de março, a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) decidiu pegar o caso e se declarou competente para resolvê-lo, o que acontecerá em poucos meses.
Para o advogado, o caso de Ricardo Adair é paradigmático e pode transformá-lo “em um ícone” para as pessoas com capacidades diferentes que queiram ser “donas da sua própria vida” no país e na região. “No México e em todos os países da América Latina temos o mesmo modelo de tutela, que é o mesmo desde o Código Napoleônico, desde o ‘pater familias’ em Roma”, lembrou.
Frente a ele está agora o artigo 12 da Convenção da ONU para incapacitados, que estabelece que estas pessoas “têm o direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica” e “capacidade de exercê-la em igualdade de circunstâncias”.
Se o Supremo declarar a interdição como inconstitucional haveria “uma mudança de paradigma” no México, pois se passaria de um modelo como o atual, mediado por tutores, a outro “de tomada de decisões com apoios”, impulsionado pela Convenção da ONU.
O psicólogo Diego Reza, que trabalha há 25 anos com pessoas dentro do espectro autista, lembra que os manuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Psiquiátrica Americana (APA, em inglês) “não falam de incapacidade como característica de Asperger”, e sim de “dificuldade ou falhas” na socialização.
“Isso quer dizer que trabalhando com eles é possível alcançar níveis de desempenho social onde não podemos falar de uma incapacidade. Uma dificuldade pode ir sendo remediada”, especificou.
