A Suprema Corte ordenou nesta quinta-feira (18) a restrição na venda de ácido na Índia e estabeleceu uma indenização de cerca de US$ 5 mil às vítimas, principalmente mulheres, das dezenas de ataques que são cometidos todos os anos com esse tipo de substância química no gigante asiático.
Uma regulamentação que ativistas e vítimas acreditam que ajudará a reduzir o número de ataques com ácido, mas, segundo os mesmos, ainda são insuficientes, sobretudo em relação à reabilitação médica das mulheres, que costuma ter um custo mínimo de US$ 50 mil.
“É um primeiro passo que acreditamos que vai reduzir os ataques com ácido, agressões que destroem a vida para sempre”, disse à “Agência Efe” Sunit Shukla, da ONG Stop Acid Attacks, que lançou uma campanha de sensibilização sobre esse problema.
O novo marco legal da venda de ácido estabelece que as lojas que comercializam estes produtos, como o ácido sulfúrico, deverão ter estoques limitados e registrar sempre os dados relativos à identidade do cliente.
Os estabelecimentos deverão enviar à delegacia da região, em um prazo de três dias, os dados dos compradores de produtos químicos, cuja venda é proibida para menores de 18 anos.
Caso contrário, os revendedores serão punidos com multas de até 50 mil rúpias (US$ 838).
As entidades que usam produtos químicos em quantidade industrial, como instituições educativas, hospitais e laboratórios, deverão manter um registro do uso dos mesmos e apresentá-lo a uma delegacia.
Além disso, essas instituições terão que nomear uma pessoa como responsável pela posse e segurança do ácido, e garantir que ninguém deixará as instalações com produtos químicos.
O Supremo também decidiu que o governo deverá compensar obrigatoriamente cada vítima com 300 mil rúpias (US$ 5.029), com um primeiro pagamento de 100 mil rúpias (US$ 1.681 dólares) nos primeiros 15 dias.
As vítimas, no entanto, acreditam que ainda se pode fazer mais.
“Estamos contentes com a decisão do Tribunal Supremo de nos pagar 300 mil rúpias, mas isso não será suficiente para nós”, afirmou Rupa, uma jovem que foi atacada com ácido por sua madrasta em 2008 quando tinha 14 anos.
“Já gastei o dobro dessa quantia em 11 cirurgias”, disse a jovem, quem acrescentou que sua família vendeu os terrenos que possuía para poder pagar seu tratamento médico.
Segundo o ativista Shukla, o custo do tratamento médico e as várias operações às quais uma mulher que sofre ataque com ácido deve se submeter varia entre 3 milhões e 3,5 milhões de rúpias (em torno de US$ 50.029).
“A justiça é incompleta se só mandam o criminoso para a prisão. O governo deveria assumir todas as despesas médicas das vítimas”, afirmou.
A Suprema Corte anunciou que em quatro meses retomará a questão das compensações, mas o ativista disse que, na semana que vem, vão apresentar um novo requerimento ao tribunal para que se melhore a assistência às vítimas.
“Peço que se encarreguem do tratamento médico. O governo diz que vai assumir os tratamentos, mas são apenas palavras, faltam ações”, disse à Efe Laxmi, uma jovem que foi atacada com ácido quando tinha 14 anos em 2005 por um pretendente frustrado.
Laxmi é precisamente a pessoa que interpôs o requerimento judicial diante da Suprema Corte para mudar a legislação e evitar que outras mulheres sofressem com o mesmo problema.
A jovem passou por uma série de operações após o ataque – nos olhos, nas orelhas, no rosto, nas mãos, no nariz – que ainda não terminaram e na qual sua família investiu mais de um milhão de rúpias (US$ 16.600) sem receber nenhum tipo de assistência do governo.
A ordem do Supremo Tribunal foi emitida dois dias depois que o Executivo apresentou uma série de propostas a respeito, com o objetivo de acabar com o crescente número de ataques com ácido que acontecem no país.
O ácido é muito acessível na Índia, onde o litro custa em torno de 30 rúpias (US$ 0,50) e é utilizado geralmente para limpar banheiros e encanamentos.
