Vigente desde 1976, a norma de funcionamento dos “coffeeshops”, que na última década passaram de 1.500 para 660, se apresentou até agora como uma regulação modelo que mantinha sob controle o uso da droga e reduzia ao mínimo seu tráfico ilegal.
A partir deste mês, o governo da Holanda endurecerá a livre venda de maconha que, durante décadas, foi um dos grandes motivos para o aumento do turismo no país europeu. Com as mudanças na norma que regula os estabelecimentos onde é permitido consumir maconha, os “coffeeshops”, a entrada nestes locais será vetada para turistas.
Obrigados a se transformar em clubes fechados com até 2 mil membros, os “coffeeshops” estarão abertos somente para holandeses ou estrangeiros residentes na Holanda, uma medida que os proprietários entendem como o fim do seu negócio.
“É uma arma para acabar com os “coffeeshops” e se continuar terei que fechar”, disse à agência Efe Miranda de Bruin, proprietária de um estabelecimento no bairro de Rotterdam, no qual trabalham cerca de dez empregados. “Acho que se um holandês tem direito a fumar um baseado, esse direito também deve ter um estrangeiro”, disse Miranda, que não tem planos de mudar a natureza de seu estabelecimento.
Para a proprietária “é completamente impossível aplicar as novas normas, sobre as quais não nos deram nenhuma informação”. Ela explicou que em um bairro multicultural, como aquele em que fica seu estabelecimento, com 80% de estrangeiros, seria necessário pedir a apresentação de um certificado da prefeitura para poder atender ou registrar os clientes, por isso classificou a medida como “inviável”. No entanto, o Ministério da Justiça pensa de forma diferente.
Convencido de que o “turismo do baseado” é indesejável, deu aos “coffeeshops” uma margem de tempo para que se transformem e preparem uma administração “controlável” com os dados de seus membros. “A norma se endurece a partir de janeiro de 2012, e será aplicada primeiro às três províncias do sul (vizinhas à Bélgica e Alemanha), em maio de 2012, para se estender ao restante do território nacional em 2013”, explicou a porta-voz do Ministério da Justiça, Charlotte Mensen.
Derrick Bergman, da “Fundação Pró Cannabis”, se mostrou convencido de que a oposição dos proprietários e inclusive do Parlamento, que previsivelmente debaterá o tema em janeiro, acabem anulando a norma. “A nova norma é um ataque à privacidade e uma discriminação aos estrangeiros, por isso que minhas expectativas são de que os proprietários acabarão contestando a medida nos tribunais”, analisou Bergman.
Para o setor defensor da legalização total da maconha na Holanda, ao restringir a entrada nestes locais, será aberto o circuito ilegal da droga. “Que valor agregado tem esta regulação? Nada. Somente incentiva o circuito ilegal”, opinou Miranda, que disse conhecer clientes que preferem essa opção a ter que se registrar. A norma holandesa dos “coffeeshops” conta com uma contradição: regula o funcionamento destes locais, mas mantém como ilegal a produção da maconha.
“Colocam normas para nós, mas não tratam do problema real que é a produção da maconha, que se estivesse regulamentada nos permitiria controlar a qualidade do produto”, se queixou a proprietária do “coffeeshop”. O Governo holandês quer que a maconha com mais de 15% do seu princípio ativo, tetrahidrocanabinol, seja incluída na lista de drogas pesadas.
De acordo com estudos oficiais realizados pelo Trimbos Institute (especializado em dependência química), acima dessa porcentagem, que é superada pela maior parte dos “coffeeshops”, a droga pode causar danos cerebrais que poderiam gerar esquizofrenia. Miranda, que assegura que seu estabelecimento é abastecido com plantas na Holanda, mais importante que os níveis de THC é que a planta não tenha sido tratada com pesticidas.
