Desde 2009 o Estado do Mato Grosso do Sul conta com uma lei inusitada: a chamada “Lei do Gago”. Trata-se da obrigatoriedade de um desconto de 50% na conta de telefone celular para quem sofre de gagueira, afinal, a deficiência faz as pessoas gagas levarem mais tempo falando ao telefone.
Para ter direito ao desconto é necessário apresentar uma avaliação realizada por um fonoaudiólogo, atestando que o serviço realmente é necessário. No entanto, nada impede que os gagos emprestem seus aparelhos com desconto para pessoas sem problemas na fala…
Apesar de existir há quase três anos, justamente por esse ponto da “impossibilidade de fiscalizalção”, a lei ainda causa muitos questionamentos por parte das operadoras de telefonia celular. Afinal, como fiscalizar os beneficiados?
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Segundo a Associação Brasileira de Gagueira, existem no Brasil 2 milhões de gagos, 20 mil são moradores do estado do Mato Grosso do Sul. Conforme a legislação as operadoras de telefonia celular devem instalar bloqueadores que “fiscalizem” a utilização do benefício apenas por pessoas realmente gagas. As empresas alegam ser impossível atender à regra.
