Papais e mamães que costumam dar palmadas nos filhos, cuidado! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto que tem como objetivo a proibição de palmadas ou castigos físicos em crianças e adolescentes.
A chamada “Lei da Palmada” altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e consiste em encaminhar os pais que maltratem os filhos à programas oficiais de proteção à família, onde terão cursos de orientação, tratamento psicológico e, claro, “puxão de orelha” das autoridades – no caso, o juiz da Vara da Infância.
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“Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão”, disse a deputada Teresa Surita, relatora do projeto.
Segundo o texto que explica o projeto, “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.
A “Lei da Palmada“, no entanto, ainda não está 100% aprovada, seguirá direto para o Senado Federal para que seja votada e possa entrar em vigor. O projeto não tem como intuito tornar os pais criminosos ou aplicar punições como a perda da guarda das crianças.
