A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira que as relações sexuais entre homossexuais são ilegais, o que representa um duro golpe para a comunidade gay do país asiático, informou a imprensa local.
O órgão máximo da Justiça indiana anunciou que a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que legalizou as relações homossexuais em 2009, é “constitucionalmente insustentável”, de acordo com o canal de televisão “NDTV”.
O Tribunal Superior de Nova Délhi opinou há quatro anos que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos.
A lei pune com até dez anos de prisão as relações sexuais consentidas entre os homossexuais.
Mas diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema.
O órgão máximo da Justiça indiana solicitou hoje que o Parlamento faça mudanças ou elimine a lei 377, já que -assegurou- enquanto essa lei existir os tribunais não poderão legalizar esse tipo de relações sexuais.
“A Legislatura deve estudar a conveniência de eliminar a seção 377 do Código Penal indiano”, ressaltou o Supremo.
A resposta dos ativistas pelo revés judicial não demorou.
“Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás”, afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questionou a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais, segundo o site do jornal “Firstpost”.
A Anistia Internacional escreveu no Twitter que “a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas”.
A ONG pediu que o Parlamento do país aprovasse “imediatamente” leis que legalizem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
