A Constituição de 1988, a mais duradoura da história do país, completa amanhã 25 anos com muitas reformas no tinteiro, algumas delas polêmicas, que pretendem revisar o sistema político e alguns direitos civis.
A sétima Constituição promulgada desde a independência do Brasil encerrou o capítulo da ditadura (1964-1985) no país e concedeu direitos políticos e sociais a toda a população, além de criar um sistema de proteção para as minorias étnicas.
Promulgada pelo então presidente da Assmbleia Constituinte,que redigiu o documento, Ulysses Guimarães, que afirmou: “declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.
“O que é mais importante, a Constituição trouxe estabilidade institucional ao Brasil”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na quarta-feira ao inaugurar uma exposição comemorativa do 25º aniversário.
Nestas duas décadas e meia várias vezes se levantaram vozes para reivindicar reformas que podem, hoje, solucionar a crise de legitimidade que emanou dos protestos populares de junho, quando milhões de brasileiros se dirigiram ao Congresso com o grito de “não nos representam”.
“Os sintomas da fragilidade do sistema de representação são claros”, afirmou o ex-presidente Lula em outro ato comemorativo da Constituição organizado na segunda-feira.
Lula disse que é necessário, entre outras medidas, atualizar a legislação eleitoral e a de partidos políticos, que sejam simplificados os mecanismos de participação popular e se aumente a transparência e a fiscalização das instituições, todas elas exigências ouvidas nos manifestações de junho.
O professor de Direito Constitucional José Ribas Vieira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse a Agência Efe que os problemas do sistema eleitoral e político “estão se agravando” por causa das brigas internas do Legislativo, que impedem o avanço dos projetos de reforma e também pelas interferências do Poder Judiciário.
“A reforma política está sendo feita pelo Judicial através de sentenças do STF. Não é adequado para o processo político”, afirmou Vieira, que assinalou que um dos maiores “desafios” do Brasil será “redefinir” o papel do Supremo.
Nos últimos anos o Supremo tem “legislado” sobre assuntos políticos por meio de sentenças, em casos como a cassação de deputados por infidelidade partidária. Isto deu ao Supremo, na opinião do analista, “um enorme centralização do poder político” que ultrapassa, e muito, suas prerrogativas constitucionais.
O Congresso, ao longo destes anos, recebeu ou formulou cerca de 1.700 propostas de reforma da Constituição, algumas ligadas ao corte de direitos sociais, o que irritou grupos que temem ser afetados, como os indígenas.
Esta semana índios protestaram em Brasília e em várias rodovias do país por causa de três projetos de emenda constitucional, apoiados pela bancada ruralista, que segundo os indígenas “rasgam” a Constituição ao interferir em seu território.
“O constitucionalismo brasileiro é um campo de luta de forças sociais”, por isso que, “se não houver pressão dos indígenas, haverá retrocessos”, afirmou Vieira.
O acadêmico destacou que os movimentos sociais brasileiros têm a seu favor a conjuntura regional, com movimentos constitucionalistas que favoreceram a diversidade social por toda a América Latina.
“Há um aspecto positivo. Países como Bolívia, Equador e Colômbia estão passando por um momento semelhante, o que fortalece muito as garantias de diversidade social e étnica”, comentou.
