A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que endurece as penas ao narcotráfico e permite a internação compulsória de viciados, um ponto polêmico ao qual se opõem organizações de direitos humanos.
Segundo o projeto, os usuários de drogas poderão ser internados em centros de reabilitação com recomendação médica e a pedido de suas famílias ou de agentes públicos, caso não tenham familiares.
Antes de concluir a votação da proposta, os deputados federais precisam apreciar emendas e propostas de alteração do texto. Para se tornar lei, a matéria terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto aprovado hoje também prevê endurecer a punição aos chefes do tráfico. O texto determina que quem exerce o “comando individual ou coletivo” de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes poderá ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisão em regime fechado.
Atualmente, a punição para quem vende, fornece, fabrica, importa ou exporta drogas é de 5 a 15 anos.
