Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (17) pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão é polêmica e divide opiniões.
Gilmar Mendes, presidente do STF e relator do recurso, defendeu a extinção da obrigatoriedade e disse que o diploma não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios.
Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”, disse.
Diante da polêmica, o BATE/REBATE desta semana quer saber: Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o diploma de jornalismo deve ser obrigatório?
SIM
Bia Abramo, colunista do caderno Ilustrada, do jornal Folha de S. Paulo, e professora de jornalismo
“Eu sou a favor da formação universitária para exercer a profissão. Apesar disso, eu não sou formada num curso de Jornalismo. Acho que teria sido mais rápido e simples para aprender coisas que eu só adquiri na marra.
Há várias profissões que exigem uma formação muito técnica. Você não vira médico sem uma formação técnica, por exemplo. Mas, para várias profissões na área de humanas, não é bem assim. Nestes casos, a universidade exercita o pensamento crítico, a maneira de pensar o mundo. E você não termina o curso apenas para entrar no mercado de trabalho. Tecnicamente, o exercício do jornalismo não prescinde de formação. No entanto, a universidade vai ajudar o jornalista a pensar, a refletir e a fazer um melhor uso de suas ferramentas ao longo do exercício de sua profissão.
No dia que saiu a decisão do STF muita gente me perguntou: O que eu faço? Eu disse a eles para que continuem na escola de Jornalismo. Se você não sabe direito o que fazer, talvez seja o caso de repensar sobre os rumos de sua vida profissional. E talvez isso só seja perceptível depois do término da faculdade. Mas, para quem quer ser jornalista, o caminho normal hoje é passar pela escola de Jornalismo.
Entre um cara que estudou quatro anos alguma coisa e o cara que acha que é jornalista só porque acha q sabe mexer na internet, quem você contrata?
As pessoas têm e desenvolvem cada vez mais famililiaridade com os meios de comunicação. Com as ferramentas digitais, essa familiaridade se acelerou ainda mais. Mas isso não é suficiente para formar uma pessoa. O trabalho exige cada vez mais aplicação e um comportamento diferenciado. Para desenvolver o potencial de cada um e aperfeiçoá-lo, você precisa de pessoas, colegas e professores que permitam desenvolver isso. E este é o ambiente e o papel da universidade.
O fim da obrigatoriedade do diploma formaliza uma situação de fato. As empresas contratam não-jornalistas há anos. Este é o primeiro ponto. O segundo é que as escolas e a procura pelo curso de Jornalismo deve dimunir um pouco. Agora, uma coisa não muda: os bons empregos no jornalismo são preenchidos por quem tem uma boa formação.”
NÃO
Maurício Tuffani, editor do blog Laudas Críticas e assessor-chefe de comunicação da Reitoria da Unesp
“Sou contra a obrigatoriedade do diploma por razões de ordem constitucional e por não haver razoabilidade para essa exigência. Ou seja, eu quero dizer que uma formação superior específica não é condição necessária para que alguém seja um profissional qualificado para o exercicio da profissão de jornalista.
Em todos os países da Europa (exceto Croácia e Ucrânia), no Canadá, nos Estados Unidos, no México, no Japão e em tantas outras localidades, a formação específica em Jornalismo é tratada como um diferencial na formação. Na Itália, por exemplo, há cerca de 60 milhões de pessoas (1/3 da população do Brasil) e apenas 12 cursos de formação específica em Jornalismo. No Brasil, com pouco mais de 180 milhões de pessoas, há mais de 500 cursos de Jornalismo. Essa grande quantidade de cursos aqui só existe em funçao de uma reserva de mercado. Eu vejo com bons olhos o fim da obrigatoriedade do diploma, já que muitos cursos vão desaparecer com o tempo.
Em 2005, segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), O Brasil tinha 35 mil jornalistas no país. Se você fizer um cálculo simples e pegar os cerca de 500 cursos que temos aqui, o resultado é que mais de 40 mil profissionais são jogados no mercado a cada ano. Isso gera uma relação de oferta e procura totalmente perniciosa.
A graduação tem que continuar existindo. O que eu acho é que não devem existir tantos cursos. Existem iniciativas interessantes de especialização para gente de outras áreas. Mas acho que nada deve ser obrigatório para trabalhar como jornalista.
O que se aprende no curso de Jornalismo são conhecimentos derivados de outras áreas. Mas quando você faz uma exigencia de acesso a uma profissão, você tem que exigir aquilo que é imprescindível. Esse que é o ponto.
Acabar com a obrigatoriedade do diploma não é acabar com a regulamentação da profissão. São coisas diferentes. Se você pega um autodidata que estudou Direito por conta própria, estamos diante de uma situação totalmente diferente do jornalismo. Ele estudou inúmeros conceitos espeficicos do Direito. No caso do jornalismo, muitos conhecimentos são de outras de outras áreas.”
