Pela primeira vez em mais de meio século, os cubanos poderão comprar e vender imóveis de forma particular a partir do próximo dia 10 de novembro, segundo uma reforma legislativa aprovada pelo presidente Raúl Castro dentro de seu plano para “atualizar” o modelo econômico socialista.
A Gazeta Oficial de Cuba publicou nesta quinta-feira (03) em seu site um decreto assinado pelo general Castro e acompanhado de várias resoluções que eliminam proibições vigentes durante décadas que flexibilizam a transmissão da propriedade de imóveis, além de permutas, doações e adjudicações.
Dessa maneira, os cubanos que moram na ilha e os estrangeiros com residência permanente poderão comprar e vender casas, mas será mantido como limite que “nenhuma pessoa terá direito a possuir mais de um imóvel“.
No entanto, e como ocorria até agora, é legítimo ter, além da propriedade onde se reside, outro imóvel em regiões turísticas.
A questão da moradia foi durante décadas uma “odisseia” social, econômica e burocrática em Cuba, onde até agora as opções para conseguir uma casa se limitavam a permutas, heranças, ou através de uma permissão estatal de construção – ou mesmo no mercado ilegal.
A proibição criou na ilha um mercado negro com construções clandestinas, falsificação de documentos, funcionários corruptos e fraudes.
Além disso, Cuba, com 11,2 milhões de habitantes, tinha até 2010 um déficit reconhecido de 600 mil casas, em parte pelos estragos causados por três furacões em 2008.
Segundo dados oficiais, mais de 50% das construções na ilha estão em mau estado e 8,5 de cada 10 edifícios precisam de reparos, ao que se somam descumprimentos nos planos estatais de habitação.
Por essas razões, um dos objetivos da nova normativa divulgada hoje é “contribuir para a solução do problema habitacional” na ilha.
Em relação à compra e venda, o decreto assinado por Raúl Castro estabelece que a operação deve ser realizada em cartório pelo preço livremente acordado entre as partes e o comprador deve comprovar, entre outros, a existência do dinheiro em um banco e apresentar uma declaração garantindo que a quantia foi obtida legalmente.
A forma de pagamento será através de um cheque gerencial emitido pelo banco onde previamente o comprador terá guardado o dinheiro.
Em relação às outras formas de transmissão da propriedade, as novas disposições flexibilizam as possibilidades de permuta e esclarecem as situações das heranças.
Um caso que merece atenção especial são os cubanos que tenham decidido abandonar definitivamente o país: suas casas poderão ser transferidas de forma gratuita a coproprietários ou a seus parentes até o quarto grau de consanguinidade.
As operações de transmissão de propriedade de imóveis estarão submissas a impostos que, no caso de compra e venda, serão de 4% sobre o preço do imóvel.
O Governo manterá limitações sobre a transferência de imóveis em determinadas regiões do país por seu “alto significado para o turismo”.
O presidente Raúl Castro anunciou em abril de 2011 a preparação de leis para autorizar a compra e venda particular tanto de veículos – medida que entrou em vigor no dia 1º de outubro – como de imóveis.
Outra das normativas mais esperadas pelos cubanos é a flexibilização da política migratória – anunciada pelo presidente Castro no último mês de agosto – e a possibilidade da supressão da permissão de saída obrigatória que os habitantes da ilha devem solicitar para sair do país.
As novas normativas sobre veículos e imóveis e a possibilidade de uma reforma migratória aparecem no documento aprovado pelo 6º Congresso do Partido Comunista, que inclui mais de 300 artigos para “atualizar” o modelo econômico cubano.
