O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (14) habeas corpus para os sócios da danceteria Anzu Club, localizada em Itu (interior de São Paulo), acusados de ferir as leis de direito autoral ao permitir a execução de músicas na casa noturna sem pagar royalties.
De acordo com a decisão judicial, a lei penal que reprime a cópia e a reprodução de obras intelectuais só se aplica nos casos em que os artistas sejam prejudicados, o que não acontece quando as casas noturnas tocam as músicas durante as festas.
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que moveu a ação contra a Anzu Club, garante que vai recorrer da decisão.
