Os 13 vereadores paulistanos que foram condenados pela Justiça na manhã da segunda-feira (19) informaram que vão recorrer da decisão. No entendimento da Justiça Eleitoral de São Paulo, os vereadores receberam doações irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira).
Segundo Ricardo Pita Porto, advogado de três cassados – Abou Anni (PV), Quito Formiga (PR) e Adilson Amadeu (PTB) -, os parlamentares que entraram com recurso podem desenvolver o trabalho normalmente. “A defesa já foi feita. Agora é preciso esperar a análise do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso”, explicou Porto, segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (20).
Já para o advogado da AIB , Vitorino Francisco Antunes Neto, as doações da entidade foram legais. “É um entendimento a meu ver equivocado, que será revertido no tribunal, mesmo porque a AIB realizou doações em 2002, 2004 e 2006 e nunca houve problema”, disse o advogado ao jornal.
Os 13 vereadores cassados receberam R$ 1,655 milhão. O entendimento da promotoria é que a entidade não poderia fazer doações por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos. A associação firmou um acordo com o MP em maio se comprometendo a não fazer mais doações eleitorais e se livrou do processo pelas irregularidades.
Na tarde da segunda, alguns vereadores falaram publicamente sobre o assunto. Segundo Carlos Apolinário (DEM), um dos cassados, há um erro de interpretação da Justiça. “O promotor absolveu a AIB, mas condenou os vereadores. Se a empresa é desonesta, tem de se punir os dois lados”, disse. “Não há base para essa decisão. Minhas contas foram aprovadas pela Justiça. E não faz o menor sentido o promotor criar um teto de 20% para pedir as condenações”.
Abou Anni também questionou a decisão judicial. “Na minha visão, a fonte doadora dos recursos é legal. A AIB faz doações desde 2000. Por que esse questionamento é feito só agora?”, disparou.
