O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite de quinta-feira (28), por seis votos
contra um, o pedido de cassação do mandato do governador de Santa
Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e de seu vice, Leonel Pavan
(PSDB).
A coligação Salve Santa Catarina, que apoiou o
candidato Espiridião Amin (PP), derrotado nas eleições de 2006 para o
governo catarinense, acusava o governo estadual de fazer propaganda
ilegal, com objetivo de promoção pessoal de Silveira, em jornais e
emissoras de rádio e televisão do estado.
O relator, ministro
Félix Fischer, rejeitou as acusações ao ressaltar que a publicidade
institucional é um dever da administração pública e, no caso
específico, não teve interferência na liberdade de escolha do
eleitorado. “Só se comprova abuso de poder político quando se
influencia diretamente no benefício da candidatura do recorrido”, disse
Fischer. Ele foi acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Fernando
Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.
O
presidente do TSE, ministro Ayres Britto, foi voto vencido por entender
que se configurou uma “promiscuidade entre a propaganda de governo e a
promoção pessoal” de Luiz Henrique Silveira.
O processo
começou a ser julgado em 2007, contando com os votos de três ministros
pela cassação, mas foi reiniciado pelo ingresso do vice-governador como
parte no recurso, uma vez que Pavan teria seu mandato alcançado em caso
de uma possível decretação da perda do mandato do governador.
O
advogado da coligação Salve Santa Catarina, Jackson Di Domenico,
ressaltou que houve abuso de poder e uso indevido da máquina na
campanha de Silveira. As propagandas supostamente ilegais teriam
atingido mais de 400 mil pessoas. Foi exibido ainda um vídeo no qual
Silveira se gaba, em entrevista a uma emissora de televisão a seis
dias do pleito, da autoria de um projeto de isenção de ICMS para
motocicletas de até 150 cilindradas comercializadas no estado, que
seria encaminhado naquela semana ao Poder Legislativo.
Já o
advogado Eduardo Alckmin, responsável pela defesa de Silveira,
assinalou que seu cliente foi o único governador da época a se afastar
antecipadamente do cargo, por meio de renúncia, para se dedicar à
campanha pela reeleição. Segundo Alckmin, parte das denúncias faz
referências a propagandas institucionais do governo do estado em 2005,
sem qualquer relação com as questões eleitorais. “Interessa à população
saber como o governo está destinando os recursos por ele
administrados”, afirmou Alckmin.
O resultado do julgamento se
deu em acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que
foi pela absolvição do governador.
