Manicures, costureiras, carpinteiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes e todo tipo de trabalhador autônomo vão poder passar a ser microempreendedores reconhecidos formalmente. Um programa lançado ontem (29) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante a abertura do seminário de avaliação da Agenda 2009, vai estimular os trabalhadores informais a se tornarem empreendedores individuais.
Nessa categoria, os trabalhadores poderão pagar menos impostos do que como pessoas físicas, ter acesso a crédito nos bancos públicos e a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria. A possibilidade de se tornar Empreendedor Individual foi criada por uma lei de 2008 que aprimorou a legislação de pequenas empresas.
Nosso objetivo não é arrecadar, e sim incluir essas pessoas na formalidade para que nós possamos ter mais informações sobre elas, explicou o ministro da Previdência, José Pimentel. O programa conta com a parceria da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacom).
O primeiro passo para ser um empreendedor individual é se cadastrar, a partir de 1º de julho, pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e, em seguida, procurar uma empresa de contabilidade que estará no site para atender gratuitamente esses trabalhadores. Esse trabalho é uma contrapartida das mais de 20 mil empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional e são obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor, incluindo criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição na Junta Comercial.
Depois de formalizado, esse empreendedor pode procurar o Banco do Brasil e abrir uma conta como empreendedor individual. A partir daí ele terá no mínimo R$ 1 mil de crédito que poderá ser dividido entre o cheque especial e o cartão de crédito. A fatura do cartão poderá ser dividida em até 18 vezes com juro mínimo de 2,2% ao mês, explicou o gerente executivo do Banco do Brasil, Antônio Sérgio Rocha.
Os empreendedores na área de comércio e indústria, como vendedores ambulantes e artesãos, pagarão um valor fixo mensal de 11% do salário mínimo hoje R$ 51,15 como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prestadores de serviços pagarão também R$ 51,15 de Previdência, mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os que atuam em atividades mistas (tanto vende produtos quanto presta serviços), pagarão os três valores de Previdência, ICMS e ISS. Nenhum empreendedor de qualquer categoria pagará impostos federais.
Essas pessoas vão poder vender [seus produtos] para outras empresas e para as prefeituras, terão acesso à assistência técnica do Sebrae, ao sistema bancário público, serão empreendedores muito mais preparados, avaliou o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.
O Sebrae vai fazer mutirões para formar empreendedores individuais. Quem quiser aderir ao programa precisa ter renda de até R$ 36 mil por ano em torno de R$ 3 mil por mês. Contudo, não pode se formalizar como Empreendedor Individual quem presta serviços em profissões regulamentadas por lei.
