O governo de São Paulo ameaçou cortar a isenção de ICMS caso a Telefônica, única operadora a vender planos de internet pelo programa “Banda Larga Popular”, obrigue o consumidor a pagar assinatura de telefone fixo para ter acesso à internet pelo programa. As informações constam no jornal Folha de S. Paulo.
O programa do governo prevê isenção de 25% de ICMS das empresas que se comprometerem a vender planos populares por até R$ 29,80 com velocidade de navegação entre 200 Kbps e 1 Mbps.
De acordo com o decreto que regulamenta o serviço, as operadoras não poderão incluir no contrato cláusula que exija a contração de outros serviços.
