O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (12) o julgamento sobre a extradição para a Itália do ex-ativista de esquerda Césare Battisti.
A decisão foi tomada depois que oito juízes do tribunal já tinham emitido seu voto: quatro a favor e quatro contra a deportação do italiano.
O desempate ficará a cargo do presidente do STF, Gilmar Mendes, que disse que se pronunciará “oportunamente” e deu por encerrada a sessão, que na hora, por motivos de agenda, era acompanhada por apenas cinco magistrados.
Os votos dados a favor da extradição também pedem a anulação do polêmico status de refugiado político que o Governo brasileiro concedeu em janeiro ao ex-ativista italiano, o qual levou a Itália a retirar seu embaixador do Brasil por um mês.
Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi julgado à revelia na Itália e condenado à prisão perpétua em 1993 por quatro assassinatos.
À época, ele estava na França, que tinha lhe concedido asilo político. Mas o ex-ativista fugiu em 2004, quando o Governo francês se dispôs a revogar esse status e a extraditá-lo para a Itália.
Battisti acabou detido em março de 2007, no Rio de Janeiro. Desde então, está preso em Brasília.
O julgamento sobre a extradição do italiano tinha começado em 9 de setembro, quando foi suspenso quando quatro juízes já tinham votado a favor de sua extradição, contra três que a haviam rejeitado.
Nessa primeira audiência, o juiz encarregado do caso, Cezar Peluso, alegou que os homicídios atribuídos a Battisti “foram praticados com frieza e em circunstâncias distintas”.
“Trata-se pura e simplesmente da execução de sentenças por crimes penais comuns”, disse o magistrado à época.
Na sessão de hoje, o juiz Marco Aurélio Mello fez uma acalorada defesa do asilo político concedido pelo Governo brasileiro ao italiano.
Mello disse que, quando os crimes atribuídos a Battisti foram cometidos, órgãos de direitos humanos, como a Anistia Internacional, denunciaram diversas violações dos direitos humanos na repressão a grupos armados italianos que tentavam “subverter a ordem do Estado”.
O magistrado se referiu ao status de refugiado político concedido a Battisti como “realista” e “humanitário”. Na opinião dele, a extradição sequer poderia ser discutida depois que o Governo concedeu asilo ao italiano.
Quanto ao parece de Gilmar Mendes, tudo indica que ele será a favor da extradição, já que, antes da primeira audiência, disse publicamente que concordava com a deportação de Battisti.
