Ação do Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil), que questionava a lei paulista que pune administrativamente quem discriminar alguém devido à orientação sexual, foi arquivada pelo STF (Superior Tribunal Federal). Segundo os pastores evangélicos, a Lei 10.948/01 protege um grupo específico da sociedade.

Os membros da Cimeb afirmaram que grupos como mulheres, negros, evangélicos, católicos ou judeus não possuem lei como essa. Os evangélicos ainda afirmaram que a lei é um tipo de “mordaça”, pois viola o direito constitucional de liberdade ao pensamento.


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STF impede ação evangélica que estimula a homofobia