O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o STF irá decidir hoje (19/03) a data para a retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Segundo ele, a decisão será tomada no julgamento sobre a constitucionalidade da demarcação da reserva indígena em faixa contínua que será retomado nesta tarde.
“Vai ser decidido hoje se será a partir da publicação do acórdão, ou a partir de hoje mesmo, ou se algum tempo mais será concedido [para a retirada]”, disse Ayres Britto em entrvista no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro é relator da ação que contesta a demarcação contínua da reserva.
Questionado por jornalistas se o pagamento das indenizações aos arrozeiros que devem sair da reserva indígena poderá gerar um novo embate na Justiça, o ministro afirmou que essa questão é de responsabilidade do Executivo e que só chegará ao Judiciário se for apresentado algum recurso.
“O campo das indenizações neste momento é exclusivamente do Poder Executivo. Ele entra direto em contato com as partes, faz sua proposta conforme o caso, só há indenização quando há ocupação de boa-fé. Se não houver o consenso é possível que sim [que a questão chegue ao Judiciário]”.
Na avaliação de Carlos Ayres Britto, o julgamento será encerrado ainda hoje, uma vez que só falta votar o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Até agora nove ministros se posicionaram a favor da demarcação contínua e apenas Marco Aurélio Mello votou pela anulação do processo demarcatório.
O julgamento no STF foi retomado ontem (18/03), após ter sido interrompido em dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo.
Uma vez mantido o entendimento da demarcação contínua da área um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos terão de deixar parte da área de 1,7 milhão de hectares da reserva onde vivem 18 mil índios.
