O ex-ativista italiano Cesare Battisti continuará esperando em uma prisão de Brasília, por tempo indeterminado, o desenlace de seu caso, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, na quarta (9), a sessão sobre sua extradição ou a concessão de refúgio político.
Condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios, Battisti viu como seu futuro mudava conforme os membros do Supremo argumentavam para apoiar sua extradição à Itália ou para acatar a polêmica decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou gerando uma crise diplomática entre os dois países.
A pedido do juiz Marco Aurélio Mello, após quase 12 horas de debates o final da audiência foi adiado sem data fixa, enquanto quatro magistrados deram seu parecer propício à extradição e três, ao refúgio.
Ficou pendente apenas o voto de Mello e o do presidente do STF, Gilmar Mendes, embora ao fim das votações qualquer um dos sete magistrados que já votaram tenham direito a modificar sua decisão.
A favor da liberdade do italiano pesou o argumento de que, segundo a legislação brasileira, não é permitido extraditar um refugiado político.
Por outro lado, os quatro juízes que pediram sua extradição consideraram que no caso de Battisti não cabe a concessão de refúgio, já que os crimes realizados nos anos 70 não têm natureza política.
Os juízes consideraram que o ministro da Justiça, Tarso Genro, “se desviou” da finalidade do direito de refúgio, e por isso votaram pela anulação da ordem.
O juiz Cezar Peluso, instrutor da causa, argumentou que “não existe” caráter político nos crimes de Battisti, descartando dessa forma qualquer impedimento constitucional, já que a Carta protege os perseguidos políticos.
“Os homicídios em questão foram praticados com frieza e em circunstâncias distintas (…) Trata-se pura e simplesmente da execução de sentenças por crimes penais comuns”, analisou Peluso, antes de votar a favor da extradição.
O juiz instrutor disse que a concessão do refúgio político suporia “presumir” que as autoridades italianas são arbitrárias e não respeitariam os direitos do ex-ativista.
Battisti foi julgado e condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 pelo assassinato de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, todos eles cometidos entre 1977 e 1979.
O antigo integrante do grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo escapou da condenação porque vivia na França, onde teve refúgio político até 2004.
Na ocasião, as autoridades francesas aprovaram sua extradição e Battisti fugiu para o Brasil, onde viveu clandestinamente até ser detido em março de 2007, no Rio de Janeiro.
Desde então, permaneceu em prisão preventiva na penitenciária de Papuda, em Brasília, aguardando a sentença do STF perante o pedido de extradição feito pela Itália.
Após sua detenção, Battisti solicitou refúgio político, o que foi negado em primeiro momento pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), organismo que depende do Ministério da Justiça, e depois foi aprovado, em janeiro passado, pelo ministro.
Tarso Genro argumentou “motivos humanitários” e alegou que existia um “fundado temor de perseguição” política no caso de ser concedida a extradição à Itália.
O Governo italiano protestou contra a decisão e posteriormente chamou a consultas seu embaixador em Brasília.
A disputa chegou em nível de chefia do Estado, com uma queixa formal por carta do presidente italiano, Giorgio Napolitano, a Lula, que respaldou publicamente a decisão de Tarso e manifestou que a Itália deveria respeitar a “decisão soberana” do Brasil.
