O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vetou na segunda-feira (18/05) o Projeto de Lei nº 1.356 que estabelecia a proibição da comercialização de guloseimas, frituras e refrigerantes nas escolas públicas e privadas do Estado.
Segundo nota explicativa, “embora compartilhe a preocupação de assegurar às crianças e aos adolescentes a proteção contra práticas de fornecimento de produtos prejudiciais à saúde, o Governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da vigilância sanitária”.
De acordo com um comunicado oficial do governador, “determinadas crianças, até mesmo por recomendação médica, necessitam de uma dieta rica em calorias”. A intenção do projeto de lei era oferecer alimentos mais saudáveis aos estudantes e reduzir a oferta de alimentos com alto teor calórico, gorduras “trans” e poucos nutrientes.
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